Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 5
Direito Civil 9
Direito Constitucional 10
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
A conduta daquele que beija, bem como passa a mão no
corpo e nas partes íntimas de uma criança de dez (10)
anos de idade, não ocasionando lesões físicas à vítima,
configura crime de
