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VUNESP - 2021 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

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Disciplinas:
Atualidades 3 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 7 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 7 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Estadual 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5 Matemática 5 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 14 Português 24 Raciocínio Lógico 10
#1586645
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Tutela Provisória, Tutela Provisória e Tutela de Urgência
2021 VUNESP TJ-SP
Escrevente Técnico Judiciário

A petição inicial da ação, que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente, indicará a lide e seu fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No que diz respeito ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, é correto afirmar:

  • o pedido principal deverá ser formulado em separado do pedido de tutela cautelar.
  • a causa de pedir poderá ser aditada no momento de formulação do pedido principal.
  • apresentado o pedido principal, as partes serão intimadas para a audiência de conciliação ou de mediação, sendo necessária nova citação do réu.
  • efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, dependendo de novas custas processuais.
  • se por qualquer motivo cessar a eficácia da tutela cautelar, é permitido à parte renovar o pedido, sob o mesmo fundamento, no prazo de 30 (trinta) dias.
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