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VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 4 Direito Civil 11 Direito Constitucional 3 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Notarial e Registral 23 Direito Penal 7 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 5 Direitos Humanos 1 Geografia 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 10 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9 Sistemas de Informação 1
#1698569
Direito Notarial e Registral: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973, Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
2021 VUNESP TJ-GO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Foi apresentada ao Registro de Imóveis uma escritura pública de venda e compra e doação envolvendo dois imóveis.


Nesse contexto, o registrador imobiliário providenciará o seguinte:

  • recusa do lançamento do título no protocolo (Livro 1), desde que constate a ausência de apresentação de guia de pagamento de imposto de transmissão.
  • a criação de apenas um protocolo (Livro 1), na medida em que há apenas um título (escritura pública – art. 221, I, Lei nº 6.015/73).
  • a criação de dois protocolos (Livro 1), um para a venda e compra e outro para a doação, já que cada um desses contratos deverá resultar, necessariamente, em um protocolo.
  • recusa do registro, elaborando a respectiva nota de devolução após o regular processo de qualificação registral, considerando que cada um dos contratos (venda e compra e doação) deverá ser instrumentalizado por títulos ou instrumentos distintos.
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