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#1947598

Poderá ser registrado instrumento particular de venda e compra de bem imóvel em Registro de Títulos e Documentos:

  • para fazer prova das obrigações convencionais se o documento tiver sido apresentado anteriormente ao Registro de Imóveis e este, a partir de nota de devolução fundamentada, não tiver procedido ao registro.
  • para surtir efeitos em relação a terceiros, desde que tenha sido previamente registrado em Registro de Imóveis.
  • para validade contra terceiros se houver requerimento expresso das partes contratantes em tal sentido.
  • para fins de conservação e fixação da data, o que será referido expressamente no ato.
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