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VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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#1947658
Direito Processual Penal: Das Questões e Processos Incidentes, Incidente de falsidade
2021 VUNESP TJ-GO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).

  • A decisão do incidente faz coisa julgada em detrimento de ulterior processo civil ou penal.
  • A arguição da falsidade pode ser feita pela parte ou procurador, independentemente de poderes especiais.
  • Pode ser a falsidade arguida por escrito ou oralmente, mediante redução a termo.
  • Pode ser instaurado por requerimento da parte ou de ofício, pelo Juiz.
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