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VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Contabilidade Geral 1 Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 2 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 25 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 8 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11 Sistemas de Informação 1
#1947544
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Notas, Ata Notarial no Tabelionato de Notas
2021 VUNESP TJ-GO
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Segundo o Código de Normas, a ata notarial de usucapião será lavrada

  • pelo tabelião de notas do município em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou, ao menos, a parte de um terço dele.
  • pelo tabelião de notas do município em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou a maior parte dele.
  • por qualquer tabelião de notas da unidade da federação em que estiver localizado o imóvel usucapiendo ou a maior parte dele.
  • pelo tabelião de notas do município em que estiver domiciliado o requerente da usucapião.
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