Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 1
Direito Financeiro 4
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 8
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
João da Silva era Diretor Financeiro da empresa Prejudicada Ltda. quando soube que seria destituído do cargo dentro de algumas semanas. Muito magoado com os
seus superiores na empresa, João resolveu se vingar de
todos e, em especial, da própria Prejudicada Ltda. atuando dolosamente para que a empresa deixasse de declarar e pagar o imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) de sua obrigação devidamente cobrado
dos adquirentes das mercadorias vendidas. A empresa
Prejudicada Ltda. descobriu, após a saída de João da
Diretoria, que, em decorrência da conduta indevida e realizada com dolo específico de prejudicar, a empresa estava devendo mais de R$ 5 milhões entre impostos, juros e
multas. Sobre a situação descrita, é correto afirmar, com
base na legislação e na jurisprudência tributárias, que
