Suponha que Joana é casada com Sérgio e é servidora
pública do Município de Jaguariúna. Sérgio foi eleito
vereador do município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, que
fica a, aproximadamente, 70 km de distância de Jaguariúna. Como Sérgio vai ter que se deslocar para a referida cidade para o exercício de mandato eletivo, Joana
deseja a concessão da licença para acompanhamento
de cônjuge por prazo indeterminado. Considerando a
situação apresentada e o disposto na Lei Complementar
no
209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguariúna), é correto afirmar que Joana
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