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#2228569

Sobre Receitas Públicas, é correto afirmar que

  • a classificação da receita orçamentária é de utilização facultativa para os entes da Federação.
  • ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero depositário.
  • receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
  • receitas de Operação Intraorçamentárias são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
  • receitas financeiras são instrumentos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
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