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VUNESP - 2021 - Prefeitura de Bertioga - SP - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 7 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Financeiro 1 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 2 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 9 Legislação Federal 3 Redação Oficial 1
#1636964
Direito Ambiental: Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002, Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação
2021 VUNESP Prefeitura de Bertioga - SP
Procurador Municipal

Assinale a alternativa correta a respeito do Plano de Manejo das Unidades de Conservação da Natureza.

  • Somente o grupo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável é obrigado a elaborar o Plano de Manejo.
  • O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de até dois anos a partir da data de sua criação.
  • O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento, assim como os corredores ecológicos.
  • As únicas Unidades de Conservação que têm o dever legal de elaborar o Plano de Manejo são: Parque Nacional, Reserva de Fauna e Floresta Nacional.
  • Na elaboração do Plano de Manejo, será assegurada a ampla participação da população residente na Unidade de Conservação, bem como da população que resida em até 10 km de distância da unidade
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