A a sua função social e as formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.
B o valor da obra previsto.
C informação de texto ou apresentação visual que direta ou indiretamente, por implicação, omissão, exagero ou ambiguidade, leve o cidadão a engano quanto ao objeto de informação que está sendo comunicada.
D o tempo estimado para a realização do serviço.
E nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.