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VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 3 Direito Constitucional 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 5 Direito do Trabalho 3 Legislação Federal 6 Noções de Informática 5 Português 10
#1953223
Direito do Consumidor: Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
2021 VUNESP CODEN - SP
Advogado

Numa ação coletiva lato sensu, onde se discutia a enganosidade de uma publicidade, o Juiz julgou a ação totalmente procedente. Essa transitou em julgado. Assim, é correto afirmar que a decisão

  • não forma coisa julgada, tendo em vista ser derivada de ação coletiva.
  • terá efeitoserga omnes, por se tratar de interesses difusos.
  • surtirá efeitos ultra partes, por dizer respeito a direitos individuais homogêneos.
  • conterá efeitoserga omnes, por ter analisado direitos coletivosstricto senso.
  • não terá efeitos, por ser decisão que não analisou o mérito da questão.
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