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#1887429

São segurados do Regime Próprio de Previdência Social:

  • os titulares de cargo de provimento efetivo em gozo de licença para tratamento de saúde.
  • os titulares de mandato eletivo, em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família.
  • os titulares, exclusivamente, de cargo de provimento em comissão em gozo de licença para tratamento de saúde.
  • os servidores temporários em gozo de licença maternidade ou paternidade.
  • os empregados públicos em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família.
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