Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Bolsa Família,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
O Programa Bolsa Família possui três eixos principais:
complemento da renda, acesso a direitos e articulação
com outras ações. A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o
Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua
execução. A adesão ao Programa se realiza a partir de
critérios de inserção e as condicionalidades de permanência são os compromissos assumidos tanto pelas
famílias beneficiárias do Bolsa Família quanto pelo poder
público para ampliar o acesso dessas famílias a direitos
sociais básicos. O desligamento do Programa pode ser
voluntário, por falta de atualização cadastral, por melhoria da renda ou por descumprimento das condicionalidades nas áreas de
