Serviço Social:
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Matricialidade Sociofamiliar,
Serviço Social no campo sócio jurídico,
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma
que trabalho infantil, além de ser ilegal, é uma grave
violação dos direitos humanos, pois impede que crianças e adolescentes desenvolvam de maneira saudável
todas as suas capacidades e habilidades, representando
uma das principais antíteses do trabalho decente. A erradicação do trabalho infantil no Brasil é o objetivo central
de programa voltado para esse segmento, que integra
a Política de Assistência Social. Compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de
serviços socioeducativos para crianças e adolescentes
que se encontram em situação de trabalho, sendo de
abrangêcia nacional e de caráter
