“Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (03.07.2020), o presidente Jair Bolsonaro
sancionou com vetos a Lei nº 14.019/2020, aprovada
pelo Congresso Nacional, para tornar obrigatório o usa
de máscaras de proteção individual [...] durante a pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19”.
(CNN Brasil. Disponível em https://bityli.com/HMcXt.
Acesso em 07.09.2020. Adaptado)
De acordo com a Lei, é obrigatório o uso de máscaras
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