A as instituições de ensino fundamental e médio deverão cumprir a carga horária em, pelo menos, 200 dias letivos.
B as 600 horas dos ensinos fundamental e médio deverão ser distribuídas em quatro bimestres perfazendo um total de 240 dias letivos, no mínimo.
C os dias letivos que forem retirados do calendário escolar deverão ser cobertos pelo ensino à distância.
D todos os conselhos estaduais e municipais de educação deverão cumprir a regulamentação que será editada pelo Ministério da Educação a respeito.
E na prática, as instituições de ensino vão ter de cumprir as horas de aula em uma quantidade menor de dias letivos.