A Lei Municipal no
4.599, de 6 de setembro de 1994,
regulamentada pelo Decreto no
16.383/2008, estabelece
o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério
público municipal de Sorocaba e dá outras providências.
De acordo com o Art. 28 dessa lei (Redação dada pela
Lei no
8.119/2007), “A jornada de trabalho do pessoal
docente é constituída de horas-aulas e horas de trabalho pedagógico – HTP, nunca excedendo, em conjunto,
o limite de
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