A Admite a exigência de garantia de proposta.
B Faculta a exigência de aquisição do edital, pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C Permite a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, quando for o caso.
D Aplicam-se, subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
E As compras, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto na Lei de Licitações, não poderão adotar a modalidade de pregão.