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VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 3 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Matemática 9 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#2234725
Direito Constitucional: Poder Executivo, Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
2020 VUNESP Prefeitura de Ilhabela - SP
Analista Direito Gestão Pública

Na hipótese de ocorrer a vacância do cargo de Presidente da República, assumindo o cargo, por consequência, o Vice-Presidente da República, e este tiver seu mandato cassado nos dois últimos anos do mandato, a Constituição Federal estabelece que

  • far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
  • far-se-á nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos iniciarão um novo mandato de quatro anos.
  • a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
  • a eleição para ambos os cargos será feita noventa dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
  • o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá o cargo de Presidente da República, completando o período do seu antecessor.
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