Disciplinas:
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 1
Direito Penal 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Matemática 10
Noções de Informática 5
Pedagogia 1
Português 10
Serviço Social 8
Desde a segunda metade do século XX, a sociedade
ocidental, por meio da Declaração Universal dos Direitos
da Criança, reconhece que esse segmento necessita de
cuidados e assistência especiais. Esse período marcou
um movimento, em âmbito mundial, definindo normativas
voltadas a essa atenção. Conforme determina a referida
Declaração, no princípio 2o
, a criança gozará proteção
especial e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social,
de forma sadia e normal e em condições de liberdade e
