Ao final da sessão do Supremo desta quinta (7), o ministro que preside o Supremo Tribunal Federal (STF)
desempatou o julgamento e afirmou que o Congresso
pode fazer mudanças na legislação caso entenda que
a prisão após condenação em segunda instância deva
voltar a valer. Em seu voto, o referido ministro disse que
estava seguindo a vontade do parlamento, que, na sua
avaliação, determina que o condenado só pode ser preso depois de esgotados todos os recursos, e tribunais
superiores.
(G1. https://glo.bo/2NyExhL. Publicado em 08.11.2019. Adaptado)
O presidente do Supremo Tribunal Federal é
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