A o Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.
B os bens em almoxarifado poderão ser avaliados pelo método PEPS (primeiro que entra é o primeiro que sai) ou pelo preço médio ponderado das compras.
C os bens móveis e imóveis deverão ser avaliados pelo custo de aquisição e pelo custo de produção ou de construção, sendo permitida a sua reavaliação.
D o Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização orçamentária.
E as variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie não serão levadas à conta patrimonial, apenas constando do balanço financeiro.