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VUNESP - 2020 - FITO - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 5 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6
#2284914
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sentença
2020 VUNESP FITO
Advogado

A decisão condenatória pode produzir hipoteca judiciária

  • exceto nos casos de condenação genérica.
  • salvo se o credor puder promover o cumprimento provisório da sentença.
  • salvo se houver pendente arresto sobre bem do devedor.
  • mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.
  • e, para sua realização, dependerá de ordem judicial, declaração expressa do juiz ou demonstração de urgência.
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