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VUNESP - 2020 - FITO - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 5 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6
#2285041
Direito do Trabalho: Saúde Ocupacional, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2020 VUNESP FITO
Advogado

De acordo com a CLT, quanto às normas de segurança e medicina do trabalho nas empresas,

  • é vedado exigir exames toxicológicos, previamente à admissão, quando se tratar de motorista profissional.
  • o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.
  • a constituição da CIPA, de conformidade com instruções expedidas pela autoridade competente, é facultativa.
  • o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, sendo vedada a reeleição.
  • é obrigatório às empresas solicitar prévia aprovação, pela Superintendência Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações.
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