A A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
B O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
C É vedado o início das férias no período de três dias que anteceder feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
D Independentemente de concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos.
E Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.