A A relação de uma Secretaria de Saúde com uma unidade de saúde privada de caráter não filantrópico extrapola o que é previsto na legislação.
B Todos os municípios são obrigados a dispor de, pelo menos, um laboratório de análises clínicas próprio do SUS municipal.
C A um proprietário, administrador ou dirigente de uma unidade de saúde contratada é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
D O assessor do Secretário de Saúde deve basear a defesa no contrato ou convênio entre o SUS municipal e a unidade de saúde.
E A Secretaria de Saúde deve romper imediatamente o contrato com a unidade de saúde em questão, mantendo apenas a prestação de realização de análises clínicas.