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VUNESP - 2020 - EBSERH - Engenheiro Eletricista

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Disciplinas:
Legislação Federal 5 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5 Saúde Pública 5
#1650745
Legislação Federal: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
2020 VUNESP EBSERH
Advogado +

Um funcionário da EBSERH utilizou-se, indevidamente, de um conteúdo sigiloso, com o fim de beneficiar um parente, comprometendo a credibilidade de um certame que é de interesse público, e, por sua ação, causou danos à Administração Pública. Neste caso, e conforme disposto na Lei Federal n° 12.550/2011, este funcionário estará sujeito a uma pena de

  • detenção de 30 (trinta) dias e multa.
  • detenção de 01 (um) ano e multa de 02 (dois) salários mínimos.
  • reclusão de 02 (dois) a 06 (seis) anos, com aumento da pena de 1/3 (um terço), e multa.
  • reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa no valor de 50% (cinquenta por cento) do valor integral de seus vencimentos.
  • demissão a bem do serviço público e pagamento de multa no valor de 03 (três) vezes o valor de sua remuneração.
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