Disciplinas:
Direito Processual Penal 2
Direito Sanitário 5
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
História 1
Legislação Federal 5
Pedagogia 1
Português 15
Raciocínio Lógico 5
Serviço Social 21
O Pacto de Aprimoramento do SUAS é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades
nacionais e se constitui em mecanismo de indução da
melhoria da gestão, dos serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais no âmbito desse Sistema.
O Pacto prevê um processo de acompanhamento do alcance das metas, realizado pelos entes federados, adotando como instrumentos de assessoramento os planos
de providências e de
