A realizar o atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
B estabelecer as regras da gestão compartilhada do SUS.
C definir a distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
D estabelecer critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde.
E realizar o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.