A havendo mais de um locatário, presume-se a existência de solidariedade entre eles, salvo estipulação contratual em contrário.
B as garantias da locação se estendem até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado, sendo vedada a disposição contratual em contrário.
C o locador não pode exigir novo fiador caso este entre em recuperação judicial.
D é nula a disposição contratual que estabelece que as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário não serão indenizadas.
E é livre a convenção do valor do aluguel, podendo este ser vinculado à variação do salário-mínimo.