A não impedimento de progressão funcional na ocorrência de até 2 faltas não justificadas por ano.
B direito do servidor em ser abonado em 6 faltas por ano, não podendo exceder a 1 por mês.
C gozo de luto por até 8 dias, no caso de falecimento de avós, tios, sobrinhos, entre outros parentes.
D direito de ser abonado em até 8 faltas por ano, salvo nos períodos de férias e recesso escolar e em feriados facultativos.
E não impedimento de progressão funcional quando ocorrerem até 2 faltas não justificadas no último biênio.