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VUNESP - 2019 - UNIFAI - Controlador Interno

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Auditoria 1 Auditoria Governamental 1 Contabilidade Geral 6 Contabilidade Pública 4 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2302812
Direito Constitucional: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, Disposições Gerais na Administração Pública
2019 VUNESP UNIFAI
Controlador Interno

Ômega, servidor público efetivo, por se considerar vocacionado ao exercício de funções políticas, candidatou-se e foi eleito para ocupar o cargo de Vereador na Câmara Municipal. Na fase antecedente à diplomação, observou-se que as atividades da Câmara acontecem em horário não colidente com o período em que desempenha suas funções como servidor público. Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

  • O servidor poderá exercer as funções de Vereador e servidor público efetivo de maneira cumulativa, bem como receber ambas remunerações.
  • O servidor deverá optar entre o cargo público efetivo e o cargo de Vereador, por se tratar de cumulação proibida de cargos públicos.
  • O servidor não poderia ter participado das eleições, pois a Constituição Federal proíbe a candidatura de servidores ocupantes de cargos públicos efetivos.
  • O servidor deverá ser exonerado do cargo público efetivo, caso tome posse no cargo de Vereador.
  • O servidor deverá exercer cumulativamente as funções de Vereador e servidor público efetivo e optar por uma das remunerações.
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