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VUNESP - 2019 - UNIFAI - Controlador Interno

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Auditoria 1 Auditoria Governamental 1 Contabilidade Geral 6 Contabilidade Pública 4 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2302813
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Inexigibilidade de licitação
2019 VUNESP UNIFAI
Controlador Interno

Suponha que o Poder Público pretenda contratar o serviço de gestão e suporte da rede de computadores interna da Prefeitura, tendo promovido licitação, após verificar a existência de uma pluralidade de empresas no mercado capaz de cumprir tal objetivo. Lançado o certame, mesmo não contendo no Edital exigências abusivas ou indevidas, na data indicada para a realização da disputa, não apareceram agentes interessados. Considerando que o contrato de suporte vigente se encontra perto de expirar e que a realização de nova licitação pode ocasionar prejuízo à Administração, é correto afirmar que a

  • situação descrita trata de uma licitação fracassada, podendo a Administração realizar a contratação direta do serviço por dispensa.
  • Administração poderá realizar a contratação direta de empresa para a prestação de serviço, sob o fundamento de ser a licitação inexigível.
  • Administração deverá promover nova tentativa de realização da contratação por licitação, em função do dever constitucional de licitar.
  • situação descrita trata de uma licitação deserta, podendo a Administração realizar a contratação direta do serviço por dispensa.
  • Administração poderá justificar a contratação direta na existência de situação de emergência, limitada à prestação de serviços ao período de 12 (doze) meses.
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