De acordo com os preceitos orçamentários, o elemento
da despesa orçamentária tem por finalidade identificar
os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens
fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de
terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções
sociais, obras e instalações, equipamentos e material
permanente, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.
Nesse caso, é correto afirmar que a natureza da
despesa material de consumo é aquela que, em razão
de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64,
perde normalmente a sua identidade física e/ou tem sua
utilização limitada em
Autenticação
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