A o concurso será de provas e títulos, devendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser o respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital.
B o concurso público terá validade de 4 (quatro) anos, se o seu prazo for prorrogado uma única vez.
C o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado na internet e em periódicos especializados de grande circulação.
D não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
E a nomeação para cargo técnico em comissão depende de prévia habilitação em processo seletivo simplificado, obedecida a ordem de classificação, em razão do princípio da moralidade e impessoalidade.