A Assistência Social, ao lado do reconhecimento do
direito à proteção especial de crianças e adolescentes,
idosos, pessoas com deficiências, entre outros segmentos, expressa um conjunto de políticas sociais essenciais para a superação do grave quadro social presente
no país. Com o advento da Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), foram estabelecidos novos e importantes
patamares do direito social, com uma estrutura de serviços a serem prestados, prioritariamente pelo poder público, na condição de política pública, englobando benefícios de renda mínima para o idoso e para a pessoa com
deficiência, até programas de
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