Um dos conceitos básicos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) refere-se à constituição dos direitos
socioassistenciais. São dez os direitos, que têm como
diretriz interferir na cultura da prestação dos serviços da
assistência social. Sua definição busca garantir que a
política explicite claramente, para quem dela necessitar,
o que pode buscar ao se dirigir a um serviço ou programa estruturado pela assistência social. Dentre os direitos
previstos, destaca-se o que estabelece
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