A grave, com penalidade de multa, sujeitando o infrator à medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
B gravíssima, com penalidade de multa, sujeitando o infrator à medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo.
C média, com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir, sujeitando o infrator à medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.
D grave, com penalidade de multa, sujeitando o infrator à medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo.
E gravíssima, com penalidade de multa, sujeitando o infrator à medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.