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#1895791

Mário, que ocupa há dez anos o cargo efetivo de Médico Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, vem demonstrando ineficiência no serviço, não cumprindo devidamente as sua obrigações. Nesse caso, e conforme dispõe a Lei n° 10.261/68, após as devidas apurações pela autoridade competente, ele poderá sofrer a seguinte penalidade:

  • demissão, quando verificada a impossibilidade de sua readaptação.
  • demissão a bem do serviço público.
  • suspensão por até 120 (cento e vinte) dias.
  • repreensão verbal.
  • multa de até 2/3 (dois terços) dos seus vencimentos.
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