Disciplinas:
Atualidades 2
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 7
Direito Civil 16
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 15
Direito Notarial e Registral 19
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual Penal 2
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
João é casado com Maria, em regime de comunhão
parcial de bens. O único patrimônio do casal consiste em
um bem imóvel no qual residem. Em dezembro de 2018,
João foi condenado pelo crime de estelionato praticado
contra Pedro. Por meio de sentença penal transitada em
julgado, João foi condenado ao ressarcimento dos valores
obtidos ilegalmente. Pedro requereu a liquidação da sentença e, em seguida, o cumprimento desta, oportunidade
em que indicou o imóvel residencial de João como passível de penhora. João foi intimado para pagar o débito, mas
não o fez voluntariamente, razão pela qual foi expedido
mandado de penhora. Considerando a situação hipotética
narrada, assinale a alternativa correta.
