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VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
#1767084
Direito Notarial e Registral: Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994, Emolumentos
2019 VUNESP TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais possuem natureza

  • não tributária, sendo classificadas como preço público.
  • pública, sendo classificadas como tarifas remuneratórias de serviços públicos.
  • tributária, qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos.
  • tributária, qualificando-se como preço público.
  • privada, qualificando-se como tarifas remuneratórias de serviços públicos.
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