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VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
#1766845
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
2019 VUNESP TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Com relação às procurações em causa própria, de acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e com o Código Civil Brasileiro em vigor, é correto afirmar:

  • as procurações em causa própria relativas a bens imóveis não precisam conter os requisitos da venda e compra.
  • os emolumentos devidos são os de escritura sem valor declarado.
  • as procurações em causa própria são regidas pelas normas gerais do mandato.
  • a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, devendo o mandatário prestar contas, embora possa transmitir para si os bens objeto do mandato.
  • para a sua lavratura, será recolhido o imposto de transmissão
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