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VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
#1767145
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Litisconsórcio
2019 VUNESP TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

De acordo com a nova sistemática estabelecida pelo Código de Processo Civil, a falta de citação de um dos litisconsortes acarreta

  • nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio necessário simples.
  • nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio necessário ou facultativo.
  • ineficácia da decisão em relação ao litisconsorte não citado, em se tratando de litisconsórcio necessário unitário.
  • nulidade da decisão de mérito, em se tratando de litisconsórcio facultativo.
  • ineficácia da decisão em relação ao litisconsorte não citado, em se tratando de litisconsórcio necessário simples.
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