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VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
#1766816
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Procedimento de Registro das Pessoas Naturais
2019 VUNESP TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Sobre o reconhecimento espontâneo de filhos na via extrajudicial, é correto afirmar que ele poderá ser realizado

  • nunca, quando se tratar de filiação socioafetiva, pois se admite apenas a via Judicial.
  • nunca por testamento ou declaração particular.
  • em qualquer RCPN do Brasil, independentemente de onde se encontra lavrado o assento de nascimento do reconhecido.
  • por meio da legitimação do casamento.
  • sem o consentimento do filho maior, por se tratar de ato personalíssimo.
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