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VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 7 Direito Civil 16 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 15 Direito Notarial e Registral 19 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
#1767175
Direito Penal: Classificação dos crimes, Crimes comuns, próprios e de mão própria
2019 VUNESP TJ-RS
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

É crime próprio quanto ao sujeito:

  • adulteração de peça filatélica (CP, art. 303).
  • falsidade material de atestado ou certidão (CP, art. 301, § 1º).
  • falsidade ideológica (CP, art. 299).
  • falsificação de sinal público (CP, art. 296, I).
  • atestado ideologicamente falso (CP, art. 301).
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