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VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1593335
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
2019 VUNESP TJ-RJ
Juiz Substituto

No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei

  • é causa de diminuição da pena.
  • não tem qualquer consequência para a pena.
  • socorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos.
  • isenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade.
  • é circunstância atenuante da pena
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