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VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
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#1795075
Direito Penal: Antijuridicidade, Estado de necessidade
2019 VUNESP TJ-AC
Juiz de Direito Substituto

Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que

  • no excesso de legítima defesa involuntário, derivado de erro de tipo escusável, o agente responde pelo fato criminoso.
  • oestado de necessidade defensivoocorre quando a conduta do agente atinge um bem jurídico de terceiro inocente
  • o Código Penal Brasileiro adotou a teoria unitária do estado de necessidade.
  • o excesso culposo decorrente de erro sobre os limites da causa de justificação não é punível a título de dolo ou culpa.
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