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VUNESP - 2019 - TJ-AC - Juiz de Direito Substituto

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#1794987
Direito Civil: Direito de Família, Obrigação Alimentar no Direito Civil
2019 VUNESP TJ-AC
Juiz de Direito Substituto

Assinale a alternativa correta sobre os alimentos.

  • Os alimentos gravídicos são devidos pelo suposto pai, à mulher gestante, bastando a existência de indícios de paternidade para sua fixação.
  • Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, a obrigação é, em regra, solidária.
  • É nula de pleno direito a renúncia aos alimentos, realizada por um dos cônjuges, em ação de divórcio.
  • Fixados os alimentos judicialmente, sua redução ou majoração somente poderá ser pleiteada após decorridos 6 (seis) meses da fixação.
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