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#2283611

O acidente de trabalho é um fenômeno social que impacta não só a vítima e seus familiares, mas a sociedade como um todo, ainda que em dimensões diferentes, sendo correto afirmar que

  • no caso da doença profissional, que se equipara legalmente ao acidente de trabalho, considera-se como dia do acidente a data da emissão do atestado médico de afastamento do trabalho ou o dia da segregação voluntária do acidentado.
  • para o empregado receber o auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas deve ter qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de exame de perícia médica da Previdência Social.
  • de acordo com a NBR 14.280, da ABNT, o acidente de trabalho é uma ocorrência imprevista e indesejável, instantânea, que resulta em perda de tempo ou lesão, sendo provocada por uma condição insegura de trabalho ou por um ato inseguro do trabalhador.
  • do ponto de vista prevencionista, a investigação e a análise adequadas cumprem o papel de responsabilizar quem de direito, recomendando-se o uso de métodos de base sistêmica, como a Análise de Árvore de Falhas.
  • de acordo com os relatórios submetidos pelo governo brasileiro à análise da Organização Internacional do Trabalho, a precariedade das estatísticas nacionais se deve à prática patronal de subnotificação das doenças profissionais no Brasil.
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